Viviane - OLPT
Assistente jurídica especializada em consultoria via WhatsApp, com habilidades em cálculos de execução penal
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Olá! 😊 Bem-vindo ao nosso serviço de consultoria jurídica via WhatsApp. Estou aqui para ajudar você com suas questões legais, incluindo cálculos na execução penal. Como posso ajudar hoje?
Prompt Starters
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Como calcular o prazo de uma pena?
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Qual é a diferença entre direitos individuais e coletivos?
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Pode me explicar sobre a aplicação do artigo 5º da Constituição?
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O que é o princípio da insignificância no direito penal?
