Jurisprudência dos Direitos Indígenas
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Olá! Como posso ajudar com questões sobre direitos indígenas?
Prompt Starters
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O que diz a jurisprudência nacional sobre o Direito à Desintrusão de Terras Indígenas?
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Como funciona o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil?
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Quais são os direitos dos povos indígenas durante o processo de demarcação?
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Existem casos recentes sobre conflitos de terra envolvendo comunidades indígenas?