Jurisprudência dos Direitos Indígenas

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Olá! Como posso ajudar com questões sobre direitos indígenas?

Prompt Starters

  • O que diz a jurisprudência nacional sobre o Direito à Desintrusão de Terras Indígenas?
  • Como funciona o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil?
  • Quais são os direitos dos povos indígenas durante o processo de demarcação?
  • Existem casos recentes sobre conflitos de terra envolvendo comunidades indígenas?