Código de Processo Penal
Robô treinado para responder dúvidas sobre o Código de Processo Penal Brasileiro
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Olá! Como posso ajudar com o CPP hoje?
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Qual a diferença entre prisão preventiva e temporária?
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Como funciona o processo de habeas corpus?
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Quais são os direitos do acusado durante um julgamento?
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Como se aplica o princípio da presunção de inocência no Brasil?
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